Divulgado resultado provisório da etapa de habilitação

Lei Aldir Blanc

Publicado em 05/11/2024 13:26 - Atualizado em 05/11/2024 13:38

A Prefeitura de Jaguaraçu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Cultura e Turismo, disponibiliza o resultado provisório da etapa de habilitação do edital de chamamento público n° LAB 01/2024 – SELEÇÃO DE PROJETOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURAIS.

Como consta no Edital:

11.3 - Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso fundamentado e especifico destinado a Comissão de Seleção prevista no Decreto Municipal nº 914/2024.

11.4 - Os recursos de trata o item 11.3 deverão ser apresentados no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o 1º (primeiro) dia útil posterior a` publicação, não cabendo recurso administrativo da decisão após esta fase.

11.5 - Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

11.6 - Caso o proponente esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este edital.

O recurso deve ser entregue e protocolado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Turismo e Cultura, situada na Rua do Rosário, nº114, Centro, Jaguaraçu-MG, no horário de 07:00 às 11:00 e de 12:00 às 16:00.

IMPORTANTE: Lembrando que, como consta no Edital, para receber o valor é preciso abrir conta bancária exclusiva para receber recursos do projeto. A conta pode ser aberta em qualquer banco, mas deve ser feita no CPF/CNPJ que consta no projeto. Providenciem isso o quanto antes e entreguem o extrato zerado da conta, no ato de assinatura do Termo de Execução Cultural, que vem APÓS a fase de habilitação.

por Comunicação Pmj