Divulgado resultado provisório da etapa de habilitação

Lei Paulo Gustavo

Publicado em 28/11/2023 15:42 - Atualizado em 28/11/2023 15:47

A Prefeitura de Jaguaraçu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Cultura e Turismo, disponibiliza o resultado provisório da etapa de habilitação dos editais 001/2023 “Fomento Audiovisual” e 002/2023 “Demais Áreas Culturais”.

Como consta no Edital :

14.3 - Contra a decisa~o da fase de habilitac¸a~o, cabera´ recurso fundamentado e especi´fico destinado à Comissão Especial prevista no Decreto Municipal nº 846/2023.

14.4 - Os recursos de trata o Item 14.3 devera~o ser apresentados no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicac¸a~o do resultado, considerando-se para ini´cio da contagem o primeiro dia u´til posterior a` publicac¸a~o, na~o cabendo recurso administrativo da decisa~o apo´s esta fase.

O recurso deve ser entregue e protocolado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Meio Ambiente, Turismo e Cultura, situada na Rua do Rosário, nº114, Centro, Jaguaraçu-MG, no horário de 07:00 às 11:00 e de 12:00 às 16:00.

IMPORTANTE: Lembrando que, como consta no Edital, para receber o valor é preciso abrir conta bancária exclusiva para receber recursos do projeto. A conta pode ser aberta em qualquer banco, mas deve ser feita no CPF/CNPJ que consta no projeto. Providenciem isso o quanto antes e entreguem o extrato zerado da conta, no ato de assinatura do Termo de Execução Cultural, que vem APÓS a fase de habilitação.

por Comunicação Pmj